A. INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Introdução

Os consumidores têm direito a um período de arrependimento nos termos seguintes, sendo consumidor qualquer pessoa singular que celebre um contrato para fins que não se enquadram predominantemente na sua atividade comercial ou profissional independente:

Direito de Arrependimento

Tem o direito de cancelar este contrato no prazo de quatorze dias sem necessidade de indicar os motivos.

O prazo de arrependimento é de quatorze dias a contar do dia em que você ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tomou posse da mercadoria.

No caso de um contrato de assinatura, aplica-se o seguinte:

• A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento com um aviso prévio de 14 dias antes da próxima data de entrega.

• Se não for feita a rescisão atempadamente, a próxima entrega será automaticamente efetuada.

• Após o recebimento da mercadoria, tem novamente um direito de arrependimento de 14 dias; neste caso, o cliente suporta os custos de devolução e deve devolver a mercadoria imediatamente.

Para exercer o seu direito de arrependimento, deve informar-nos (Mindabolics GmbH, Königsallee 19, 40212 Düsseldorf, Alemanha, e-mail: support@mindabolics.de) através de uma declaração clara (por exemplo, por carta ou e-mail) da sua decisão.

Para cumprir o prazo, basta o envio atempado da comunicação.

Consequências do Arrependimento

Se cancelar este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais decorrentes de uma forma de entrega diferente da mais económica oferecida), no prazo de quatorze dias após recebermos a sua notificação de arrependimento.

Podemos reter o reembolso até recebermos a mercadoria de volta ou até que prove que a devolveu.

Importante: Por favor, não envie mercadorias de volta sem prévia consulta.
Após recebermos o seu arrependimento, enviaremos por e-mail as instruções para a devolução e o endereço correto do armazém para onde a mercadoria deve ser enviada.

Os custos da devolução são da sua responsabilidade.

Regras Especiais para Assinaturas

• O arrependimento/rescisão deve ser feito 14 dias antes da próxima data de entrega prevista.

• Se não houver arrependimento dentro do prazo, a próxima entrega é obrigatória.

• Após o recebimento da mercadoria, aplica-se um direito de arrependimento de 14 dias.

• A mercadoria deve ser devolvida após acordo prévio por e-mail para o endereço do armazém indicado.

Exclusão ou cessação antecipada do direito de arrependimento

O direito de arrependimento não existe ou cessa antecipadamente em contratos para a entrega de:

• mercadorias fabricadas de acordo com especificações do cliente ou claramente adaptadas às suas necessidades pessoais,

• mercadorias que podem deteriorar-se rapidamente ou cujo prazo de validade seria ultrapassado rapidamente,

• mercadorias seladas (em particular suplementos alimentares e alimentos) que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não são adequadas para devolução se a sua selagem ou embalagem tiver sido aberta ou removida após a entrega.